Carta de Brasília
Pré-conferência Setorial do Teatro Brasileiro
Nós, delegados presentes na Pré-Conferência Setorial de Teatro, reunidos em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, de 07 a 09 de março de 2010, com o objetivo de contribuir com o Plano Nacional de Cultura e debater propostas de políticas públicas para o Teatro Brasileiro. Nessa ocasião, elegemos nossos Delegados Setoriais para a plenária da II Conferência Nacional de Cultura e os Membros do Colegiado Setorial de Teatro, representantes legítimos da categoria e responsáveis pelo encaminhamento das diversas propostas elaboradas, que contemplam os elos da cadeia produtiva do teatro, em todas as suas dimensões.
Resolvemos, portanto, nos termos dessa carta, solicitar ao Ministro de Estado da Cultura, Exmo. Sr. Juca Ferreira e ao Presidente da República Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que realizem os efetivos esforços no sentido de garantir junto aos parlamentares a votação em caráter de urgência das seguintes matérias:
1 – Projeto de Lei Pro-Cultura, acrescido das seguintes modificações no corpo do texto:
A) Inclusão de item que acrescente aos mecanismos de implementação do Procultura, os PROGRAMAS SETORIAIS DE ARTES, CRIADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, COM ORÇAMENTOS E REGRAS PRÓPRIAS (Artigo 2º – ACRESCENTAR Item V);
B) Inclusão de parágrafo que garanta a não aplicação dos critérios relativos à dimensão econômica na avaliação dos projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º);
C) Inclusão de parágrafo que exclua a necessidade de prestação de contas nos moldes da Lei de ConTRATOS e Licitações (8.666/93) E SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS para a categoria de prêmios concedidos através das seleções públicas (Artigo 36);
D) Garantia de montante de recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura NUNCA INFERIOR ao montante disponibilizado para a renúncia fiscal QUE TRATA O CAPITULO IV DESTA LEI (Artigo 60).
E) Retificação do artigo que institui o Prêmio Teatro Brasileiro, no sentido de garanti-lo como programa setorial para o teatro, regulamentado por lei específica e dotação orçamentária própria (Artigo 66), para fomentar:
I – Núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado;
II – Produção de espetáculos teatrais; e
III – Circulação de espetáculos ou atividades teatrais.
2 – PEC 150/03;
3 – Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005);
4 – Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006);
5 – Vale- Cultura (PL 5798/2009).
Acreditamos que com a aprovação de tais matérias se inicia uma nova etapa para a Cultura Brasileira, conseqüentemente para o Teatro Nacional. Registramos abaixo, de maneira indelével, os nomes dos delegados setoriais de Teatro, representantes dos entes federados, envolvidos nesse momento histórico da participação popular na formulação de políticas verdadeiramente públicas para o fomento das artes e da cultura em nosso país.
Brasília, 09 de março de 2010.
Teatro propõe transformação de espaços públicos em equipamentos culturais
Terminaram nesta terça-feira, 9 de março, as atividades da Pré-Conferência Setorial de Teatro, em que foram apresentadas as cinco propostas prioritárias para votação durante a II Conferência Nacional de Cultura, a partir da próxima quinta-feira (11). Também foram eleitos os delegados que participarão da etapa nacional. As propostas contemplam diferentes demandas do setor teatral, como a ampliação de cursos de formação, a difusão de bens culturais nos equipamentos culturais, a revisão do Procultura e um mapeamento do setor. As propostas estão resumidas a seguir:
1) Criação e fortalecimento de cursos de formação na área das Artes Cênicas, em diferentes níveis, incluindo o apoio à pesquisa científica e observando as especificidades de cada região do país;
2) Transformação de espaços públicos (inclusive os ociosos) em equipamentos culturais, requalificando áreas urbanas e produzindo marcos legais nacionais para plena utilização de espaços públicos abertos;
3) Criação de políticas públicas permanentes de intercâmbio, fomento e circulação da produção teatral através de mecanismos de incentivo, como editais com critérios que valorizem aspectos identitários de cada localidade e o Programa Teatro Mais Cultura, para a disponibilização de kit básico de equipamentos;
4) Apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6722/2010, que institui o Procultura, incluindo a implementação de programas setoriais de artes e garantindo que o Fundo Nacional de Cultura nunca receba menos recursos do que aqueles disponibilizados para renúncia fiscal, entre outras alterações;
5) Produção, em caráter de urgência, do mapeamento do teatro brasileiro, em toda a sua diversidade cultural e em todos os elos da sua cadeia produtiva, criando uma plataforma virtual para registro e divulgação da história da produção teatral nacional.
Também foi apresentada moção de apoio à Conferência Nacional de Comunicação, e a “Carta de Brasília”, que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que “realizem os efetivos esforços no sentido de garantir junto aos parlamentares a votação em caráter de urgência” das principais pautas da Cultura no Congresso, como a PEC 150/03 e o Vale Cultura.
Os delegados eleitos para representar o setor na II CNC foram:
Titulares
Norte
Marcelo Josio Bezerra de Souza (TO) e Paulo Ricardo Silva do Nascimento (PA)
Nordeste
Mariangela Borba (PE) e Edilson Bispo do Santos (BA)
Centro-Oeste
Antônio Delgado Filho (GO) e Vitor Hugo Samudio Delasierra Britez (MS)
Sudeste
Rosa Rasuck (ES) e Thiago Reis Vasconcelos (SP)
Sul
Silvio Arlindo Borges (SC) e Marcio Silveira dos Santos (RS)
SUPLENTES
Norte
Claudio Augusto Lobo da Silva (AP)
Nordeste
Nelson Rubens Albuquerque de Araújo (CE) e Rodrigo César Souza de Macedo (RN)
Centro-Oeste
Maria Neves Garcia (DF) e Guilherme Alves Carvalho (DF)
Sudeste
Richard Riguetti (RJ) e Leonardo Lessa (MG)
Sul
Claudia Schulz (RS) e Joaquim Rodrigues da Costa (PR)
Setorial de Teatro defende melhor distribuição de recursos
No primeiro dia de debates das pré-conferências, o setor de Teatro defendeu uma distribuição dos recursos mais equilibrada entre todas as regiões e estados brasileiros. Segundo a coordenadora da pré-conferência, Heloisa Vinadé, o repasse igualitário de verbas, editais e premiações será o grande tema do setor na II CNC. “Os representantes da região norte precisam de mais apoio, pois há muita concentração na região Centro-Sul do Brasil”, afirmou.
Para Vinadé, as pré-conferências setoriais são o momento para afinar o discurso. “Há algum tempo as pessoas tem sido convocadas a participar de grupo de trabalhos com objetivo de fazer reflexões sobre o segmento e a pré-conferência é um momento chave para compilarmos essas contribuições e chegarmos a II CNC de um modo mais objetivo e mais afinados”, disse.
(Marcos Agostinho, Ascom/MinC)
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