PEC 150/2003

Votação da Proposta de Emenda à Constituição foi adiada para o dia 23 de setembro

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que eleva o patamar do orçamento da Cultura, a PEC 150/2003, na Comissão Especial de Tramitação do Congresso Nacional foi adiada para a próxima semana, no dia 23 de setembro.

Na tarde desta terça-feira, dia 15, os membros da Comissão estiveram reunidos na Câmara dos Deputados para votar a matéria, mas o deputado Raimundo de Matos (PSDB-CE) solicitou vista para análise, antes do pronunciamento do relator da proposta, o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

A PEC 150/2003 vincula para a Cultura 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios. A aprovação da proposta é defendida por representantes dos segmentos artísticos e pelos dirigentes estaduais e municipais, pois aumentará os recursos destinados aos investimentos em políticas públicas na área.

Deputada Fátima Bezerra

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a Cultura deve ser vista como um bem fundamental no país. “É importante colocar aqui que estamos em um momento decisivo para a aprovação do Plano Nacional de Cultura e a PEC 150 é fundamental para que o Plano seja executado, pois garantirá os recursos necessários.”

Representante da Bancada Municipalista na Câmara dos Deputados, Raimundo de Matos afirmou que é necessário uma maior reflexão sobre o tema. Segundo ele, alguns atos do Poder Executivo já prejudicaram a arrecadação dos municípios e, portanto, a vinculação de 1% precisa ser melhor avaliada e discutida.

Deputado José Aparecido

O relator José Fernando Aparecido lembrou aos presentes que em todo o processo de tramitação da PEC foram realizadas audiências públicas com vários segmentos da sociedade, inclusive os próprios municipalistas.

E enfatizou que o investimento em Cultura também impulsiona o desenvolvimento das cidades brasileiras, “pois representa uma importante economia que pode dinamizar municípios pobres do ponto de vista financeiro, mas ricos culturalmente”.

Deputado Zezéu Ribeiro

Autor da PEC 150/2003, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) disse acreditar que a Comissão Especial de Tramitação votará a favor da proposta no próximo dia 23.

“Continuo confiante na aprovação, pois é preciso lembrar que ao formularmos a PEC seguimos critérios federalistas e, portanto, a União e os estados repassarão recursos a esses municípios e a vinculação do orçamento municipal não chega a 0,4%.”